Associação Europeia de promoção dos Quadriciclos

Regulamentação


No plano regulamentar, a maioria das definições técnicas podem ser encontradas em directivas comunitárias: a Directiva 2002/24 para os elementos de massa e dimensões e a Directiva 97/24 para os dispositivos de segurança e as medidas anti-poluição.
 
No entanto, o Regulamento (UE) nº 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, que será aplicado a partir do 1 Janeiro de 2016, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos, estabelece novos requisitos gerais para a segurança funcional e a proteção ambiental destes veículos e revogará as directivas já referidas.